O Presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (15/01/2019), um decreto que facilita a posse de arma de fogo.
O cidadão poderá ter a arma em sua casa ou em seu local de trabalho (caso ele seja responsável pelo estabelecimento). Para andar com a arma, o interessado deve ter o porte de arma, que é mais rigoroso e não foram tratadas no decreto.
O decreto prevê que o cidadão da área urbana ou rural deve permanecer com a arma em casa cumpridos os requisitos de necessidade, de acordo com as regras da Policia Federal.
Houve mudança no tempo de renovação do registro. Passou de cinco para dez anos. O individuo pode ter até 4 armas em sua posse, porém em casos excepcionais, o limite pode ser ultrapassado.
Um dos requisitos para se ter uma arma, é morar em um estado que tenha dez homicídios para cada cem mil habilitantes, segundo dados do Mapa da Violência 2018 que contempla dados de 2016. O requisito abrange todos os estados da federação e o Distrito Federal.
Além disso, se a pessoa tiver crianças, adolescente ou pessoas com deficiência, é necessário comprovar a existência de um cofre para armazenar a arma de fogo.
A tramitação vai continuar sendo feita pela Polícia Federal e alguns requisitos básicos foram mantidos, como obrigatoriedade de curso de tiros, ocupação lítica, não responder a processo criminal ou inquérito policial, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (o que inclui juizados), Militar e Eleitoral e ter 25 anos ou mais
Fonte: https://republicadecuritiba.net/2019/01/15/bolsonaro-assina-decreto-que-flexibiliza-posse-de-armas/
O cidadão poderá ter a arma em sua casa ou em seu local de trabalho (caso ele seja responsável pelo estabelecimento). Para andar com a arma, o interessado deve ter o porte de arma, que é mais rigoroso e não foram tratadas no decreto.
O decreto prevê que o cidadão da área urbana ou rural deve permanecer com a arma em casa cumpridos os requisitos de necessidade, de acordo com as regras da Policia Federal.
Houve mudança no tempo de renovação do registro. Passou de cinco para dez anos. O individuo pode ter até 4 armas em sua posse, porém em casos excepcionais, o limite pode ser ultrapassado.
Um dos requisitos para se ter uma arma, é morar em um estado que tenha dez homicídios para cada cem mil habilitantes, segundo dados do Mapa da Violência 2018 que contempla dados de 2016. O requisito abrange todos os estados da federação e o Distrito Federal.
A tramitação vai continuar sendo feita pela Polícia Federal e alguns requisitos básicos foram mantidos, como obrigatoriedade de curso de tiros, ocupação lítica, não responder a processo criminal ou inquérito policial, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (o que inclui juizados), Militar e Eleitoral e ter 25 anos ou mais
Fonte: https://republicadecuritiba.net/2019/01/15/bolsonaro-assina-decreto-que-flexibiliza-posse-de-armas/
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Política