Jair Bolsonaro sancionou no último dia de 13 maio as alterações na lei Maria da Penha. Estas mudanças, trarão mais proteção as vítimas de violência.
As medidas ficarão armazenadas em um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, que por meio da Defensoria Pública e órgãos de segurança pública e assistência social, vão garantir as fiscalizações e efetividade da proteção.
O texto, que muda a lei, informa que delegados e policiais militares que não são sede de comarcas podem afastar agressores caso identifiquem uma ameaça a vida ou a integridade física da vítima. Esta atribuição era exclusiva de juízes.
Com isso, o juiz é avisado e no prazo de até 24 horas, ele pode decidir se mantém ou suspende a decisão do policial. O Ministério Público também é informado. Antes das alterações, os juízes tinham até 48 horas para deferir ou não o pedido de proteção.
As medidas ficarão armazenadas em um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, que por meio da Defensoria Pública e órgãos de segurança pública e assistência social, vão garantir as fiscalizações e efetividade da proteção.
Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-lei-maria-penha-190354040.html
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Política