O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (07/01/2020), o Projeto de Lei de Conversão 27/2019, que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central.
A lei foi aprovada no Senado no dia 17/12/2019 e enviada para o presidente para sanção. Além da transferência do Coaf, o projeto derruba o nome de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), que havia sido criado pela medida provisória editada por Bolsonaro.
Também exclui do texto o ponto em transformar o conselho em colegiado deliberativo e a possibilidade de indicar conselheiros que não estão no serviço público.
Fonte: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-sanciona-transferencia-do-coaf-para-o-banco-central/
A lei foi aprovada no Senado no dia 17/12/2019 e enviada para o presidente para sanção. Além da transferência do Coaf, o projeto derruba o nome de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), que havia sido criado pela medida provisória editada por Bolsonaro.
Também exclui do texto o ponto em transformar o conselho em colegiado deliberativo e a possibilidade de indicar conselheiros que não estão no serviço público.
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Política